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Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data pega muita gente de surpresa e não é a toa. Mesmo sendo celebrada mundialmente há mais de uma década, ela não atinge as proporções esperadas e não é sequer citada na mídia normal. Isso é grave pois não estamos falando sobre um tema importantíssimo presente nas nossas rotinas quase que totalmente digitalizadas.

A data foi criada em 26 de abril de 2006 pelo Conselho da Europa para celebrar a Convenção 108 de 28 de Janeiro de 1981. Todos os estados-membros do Conselho assinaram a instituição da data como a primeira norma escrita buscando garantir um direito fundamental já proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, que no artigo 12 cita: “Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”.

A Europa, evolução das empresas criação de regulamentações

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A Europa sempre foi pioneira no assunto privacidade e proteção de dados pessoais, provavelmente como um reflexo histórico de monitoramentos da população por governos autoritários, principalmente nos países que compõem a Eurásia.

As empresas evoluíram e passaram a tratar os nossos dados como “o novo petróleo”, estudar nossos comportamentos e usar nossos dados para moldar nossos hábitos digitais e desenvolver estratégias mais competitivas. E como em toda inovação que gera ganhos expressivos, sempre haverá abusos e negligências. Com o tratamento de dados não foi diferente.

Notícias de vazamentos de dados (incidentes de segurança digital onde pessoas não autorizadas acabam tendo acesso a dados sigilosos sem autorização), condutas irresponsáveis (empresas que rastreiam sua localização, registram imagens com a câmera sem que você perceba) ou até objetivos dolosos de pessoas mal-intencionadas (pessoas que vendem os dados das empresas em que trabalham), tem sido super comuns nos últimos meses ainda que a grande mídia explore pouco tal assunto. As regras precisaram ser endurecidas para tentar coibir essas atitudes e irresponsabilidades.

White Caution Cone on Keyboard

Um exemplo de regulamentação criada na Europa é a GDPR que, desde de 2018, visa garantir a segurança dos dados de cidadãos da União Europeia e já aplicou multas de até €183 milhões tendo como a multa mais branda sido de €1,4 mil aplicada a um policial alemão que usava os dados de redes oficiais da polícia para propósitos ilegais.

No Brasil, a partir de agosto de 2020, por fim a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) passará a fazer parte do cotidiano dos cidadãos brasileiros. Ela é inspirada no texto europeu, regula atividades de tratamento de dados pessoais de indivíduos naturais brasileiros e orienta melhores práticas para garantir privacidade e aplicar penalidades para quem não respeitar seus artigos.

No artigo que trata das sanções, a lei define que as empresas infratoras podem receber multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento líquido. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização da Lei, pode até proibir alguma companhia de coletar dados até que apresente provas de que esteja preparada para tratar esses dados com segurança.

É um panorama um pouco alarmante para empresas e cidadãos pois uma pesquisa encomendada pela Serasa Experian mostrou que 85% das empresas brasileiras não estão nem perto de estar em conformidade com a regulação.

O Telegram atualizou novamente e mostra que se preocupa com sua privacidade


Fonte: https://telegram.org/blog/unsend-privacy-emoji

O Telegram passou por uma grande atualização no último domingo (24). Dentre as novidades, muito destaque a recursos de privacidade como “desfazer” envio e recebimento de mensagens quando quiser sendo a mensagem apagada no dispositivo de quem encaminha e de quem recebe.
Outras funções também foram adicionadas:


  • Encaminhamento de mensagens anônimas:
    • Agora você pode restringir quem pode reencaminhar suas mensagens. Quando a configuração está habilitada, suas mensagens não serão mais encaminhadas para sua conta – apenas um nome não clicável aparecerá no local. 
    • Procure por  “Mensagens Encaminhadas” em “Privacidade e Segurança”
  • Restrição de quem pode ver sua foto de perfil:
    • Procure por “Foto de Perfil” em “Privacidade e Segurança”.
  • Pesquisa nas configurações:
    • Visto que as configurações do Telegram têm crescido exponencialmente, foi adicionada uma barra de pesquisa às configurações do aplicativo.
    • A ferramenta também traz respostas sobre o Telegram baseadas no FAQ do aplicativo
Fonte: https://telegram.org/blog/unsend-privacy-emoji
  • Melhorias nos adesivos, GIFs e mensagens em vídeo:
    • Qualquer GIF pode ser pré-visualizado mantendo o mesmo pressionado.
    • Pacotes de adesivos agora possuem ícones, o que facilita a escolha de pacote de adesivos
    • GIFs e vídeos mais “pesados” agora não precisam ser 100% baixados para começarem a ser executados/visualizados.
  • Pesquisa de emojis e GIFs em todos os dispositivos:
    • Com palavras chave você pode encontrar o emoji desejado rapidamente. Caso encontre palavras-chave faltantes, elas podem ser sugeridas aqui.
  • Suporte a VoiceOver e TalkBack
    • Funcionalidades de acessibilidade também foram adicionadas. VoiceOver no iOS e TalkBack no Android. Que são as tecnologias que oferece interação falada com o aplicativo.